Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
R$ 1
Valor estimado
Objeto
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, EM ESPECIAL PELA NÃO OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO LEGAL DE AFETAÇÃO SOCIAL, AMBIENTAL E ECONÔMICA, COM O CONSEQUENTE AUMENTO DE RECEITAS A TÍTULO DE ROYALTIES, BEM COMO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SOBRE A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NOS TERMOS DO § 1º, DO ART. 20, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Publicações oficiais
- PNCP · 13128889000139-1-000020/2024 · 3 junho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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