Ato que autoriza a Contratação Direta nº 170/2025

Publicação

27 setembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

15883796000145-1-000201/2025

Referência

15883796000145-1-000201/2025

Fonte oficial

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Objeto

Credenciamento de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Formação de Condutores (Ensino Prático de Direção Veicular), conforme previsto no artigo 147 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 789/2020 e sucedâneas, com vistas à execução do Programa CNH SOCIAL, destinado à formação, qualificação e habilitação gratuitas de condutores de veículos automotores para pessoas de baixa renda

Publicações oficiais

• PNCP · 15883796000145-1-000201/2025 · 27 setembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.