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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA

Valor estimado: R$ 38.400.

Publicação
6 julho 2026
Valor estimado
R$ 38.400
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
17955386000198-1-000145/2026
Referência
17955386000198-1-000145/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Inexigibilidade. Constitui objeto deste Termo de Referência a contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em governança e gestão educacional, integrada às políticas públicas, visando ao planejamento, ao monitoramento, à qualificação de processos, à regularização de sistemas e ao fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação de Cambuquira-MG. A contratação abrangerá, de forma integrada e conforme demanda da Contratante: I – Assessoria e consultoria técnico-administrativa em programas, sistemas e governança educacional, incluindo monitoramento, conformidade, prestação de contas, apoio aos conselhos, planejamento e acompanhamento de instrumentos como PAR, PME e correlatos. II – Assessoria e consultoria técnica voltadas ao fortalecimento da gestão educacional, com foco na organização de fluxos, no controle de prazos, na produção de evidências, no acompanhamento de indicadores e no suporte à tomada de decisão da Secretaria Municipal de Educação.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 38.400.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA (Brasil).
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