Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2024
Referência 46377222000129-1-000572/2024 · SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Valor estimado: R$ 12.908.
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Valores e números
Objeto
Considerando as justificativas constantes dos autos; os documentos juntados; a existência de recursos orçamentários; e no uso das atribuições que me confere o artigo 165, inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457, de 28/01/2022, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 8.883/94, RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa ESCOLA INFANTIL PEQUENO CONSTRUTOR, CNPJ 68.326.313/0001-78,
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 46377222000129-1-000572/2024 | 26 dezembro 2024 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.908.
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- O órgão comprador é SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO (Brasil).
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