Ato que autoriza a Contratação Direta nº 168/2025

Objeto

Permuta de terreno urbano localizado no Loteamento São Miguel II, situado na Rua 01 com área de aproximadamente 371m² (trezentos e setenta e um metros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 32.941, livro 2, fls. 1 pelo terreno urbano localizado Rua Eldorado, Loteamento São Bernardo, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Francisco de Paula, sob a matrícula nº 33.786, destinado à realocação de habitacional de cidadãos em cumprimento ao acordo judicial homologado nos autos do processo nº 66/1.12.0000770-6 autorizado pela Lei Municipal nº 3.957.

Publicações oficiais

• PNCP · 88756879000147-1-000308/2025 · 13 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.