Ato que autoriza a Contratação Direta nº 165/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA
Valor estimado: R$ 49.860.
- Publicação
- 11 novembro 2025
- Valor estimado
- R$ 49.860
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 93235968000188-1-000223/2025
- Referência
- 93235968000188-1-000223/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria na área de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às exigências legais previstas nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, na Lei nº 8.212/91 e demais legislações correlatas, bem como garantir a saúde, a integridade física e o bem-estar dos servidores públicos. A contratação abrangerá a elaboração e acompanhamento dos programas obrigatórios (PCMSO, PGR, LTCAT, LI, LP), realização de exames médicos ocupacionais, avaliações ambientais, laudos técnicos e consultoria especializada, assegurando o cumprimento das obrigações legais e o envio das informações ao eSocial, de forma a manter o Município em conformidade com as normas de segurança e saúde ocupacional vigentes.
Publicações oficiais
- PNCP · 93235968000188-1-000223/2025 · 11 novembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 49.860.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA SERRA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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