Ato que autoriza a Contratação Direta nº 165/2024
Órgão comprador: MUNICIPIO DE MARINGA
Valor estimado: R$ 500.000.
Objeto
Valor a ser repassado à Universidade Estadual de Maringá - UEM, por meio do Hospital Universitário Regional de Maringá (HURM), referente ao Recurso Federal de Emenda Parlamentar nº 20520008 - Senador Álvaro Dias, no valor de R$ 500.000,00, em parcela única, na modalidade Fundo a Fundo, através da Portaria GM/MS n° 1.157/2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e nos termos da Portaria GM/MS n° 449 de 5 de abril de 2023, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Publicações oficiais
- PNCP · 76282656000106-1-000483/2024 · 26 julho 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 500.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE MARINGA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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