Ato que autoriza a Contratação Direta nº 162/2026

Publicação

16 junho 2026

Valor estimado

R$ 70.333

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

45301264000113-1-000224/2026

Referência

45301264000113-1-000224/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – PMASE, com vigência decenal, em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 (SINASE), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e demais normativas vigentes. O plano deverá contemplar diagnóstico socioterritorial, definição de diretrizes, objetivos, metas, ações, indicadores e mecanismos de monitoramento e avaliação.

Publicações oficiais

• PNCP · 45301264000113-1-000224/2026 · 16 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 70.333.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE MOGI-GUACU (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.