Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PUREZA
Valor estimado: R$ 120.000.
- Publicação
- 2 março 2026
- Valor estimado
- R$ 120.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08290223000142-1-000047/2026
- Referência
- 08290223000142-1-000047/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviço especializado de assessoria e consultoria jurídica em favor do Município de Pureza /RN, na área do direito do servidor público, revisão e atualização da legislação municipal na respectiva matéria, notadamente em avaliação e confecção de planos de cargos, carreira e remuneração, quando do exercício da discricionariedade municipal, dando suporte ao contencioso do Município nas ações (estatutárias, previdenciária e judicial) inerentes ao direito do servidor público.
Publicações oficiais
- PNCP · 08290223000142-1-000047/2026 · 2 março 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PUREZA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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