Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026

Publicação

2 julho 2026

Valor estimado

R$ 80.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

75380071000166-1-000105/2026

Referência

75380071000166-1-000105/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Celebração de parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, mediante formalização de Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 5.002/2018, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, por meio da transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), para execução de ações e serviços voltados ao atendimento, promoção, proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, conforme Plano de Trabalho

Publicações oficiais

• PNCP · 75380071000166-1-000105/2026 · 2 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 80.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RONDON (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.