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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026

Órgão comprador: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimado: R$ 4.990.

Publicação
25 agosto 2026
Valor estimado
R$ 4.990
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
04530820000146-1-000025/2026
Referência
04530820000146-1-000025/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Curso “Prático de retenções tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)”, na modalidade presencial, a ser realizado na cidade de Fortaleza/CE, no período de 07 a 10 de julho de 2026, conforme condições detalhadas neste termo.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.990.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS (Brasil).
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