Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2026
Adjudicada a SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 282.000.
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Valores e números
Objeto
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREAS DO DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO MUNICIPAL, OBJETIVANDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA MEDIANTE ELABORAÇÃO DE PARECERES EM ASSUNTOS DE MAIOR INDAGAÇÃO JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTA (TCEMG E TCU), ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM SEGUNDA INSTÂNCIA (TJMG, TRF 6 REGIÃO E TRT 3 REGIÃO) E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ).
Adjudicações
| Lote | Vencedor | Valor | Data |
|---|---|---|---|
| 1 | SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | R$ 282.000 | 19 março 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| PNCP | 18428888000123-1-000213/2026 | 13 novembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 282.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE CONQUISTA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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