Ato que autoriza a Contratação Direta nº 16/2025

Objeto

Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Caixa Econômica Federal cujo objeto consiste em regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 26989715000102-1-001602/2025 · 7 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.