Ato que autoriza a Contratação Direta nº 159 | Processo 220/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Valor estimado: R$ 13.950.
- Publicação
- 27 fevereiro 2026
- Valor estimado
- R$ 13.950
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 92871466000180-1-000198/2026
- Referência
- 92871466000180-1-000198/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Despesa visando contratacao de profissional habilitado em Geologia com registro no respectivo Conselho de Classe para a realizacao de ensaios de bombeamento em pocos tubulares e a elaboracao de estudos tecnicos necessarios ao cadastramento e solicitacao de outorga junto ao orgao ambiental competente visando a regularizacao e legalizacao dos pocos do Municipio de Picada Cafe Levantamento tecnico e diagnostico do poco Adequacao tecnica do poco conforme exigencias legais Elaboracao de relatorio tecnico Cadastro e acompanhamento no SIOUT Sistema de Outorga de Uso da Agua . Justificativa da despesa A presente contratacao se faz necessaria para regularizar o uso do poco e adequar sua estrutura tecnica conforme as exigencias da legislacao ambiental vigente. A obtencao da outorga de direito de uso da agua e o devido cadastro no SIOUT sao etapas obrigatorias para assegurar a legalidade do abastecimento e a protecao dos recursos hidricos.
Publicações oficiais
- PNCP · 92871466000180-1-000198/2026 · 27 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 13.950.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICADA CAFE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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