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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 157/2025

Órgão comprador: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Objeto

ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE TRE-PI E PREFEITURA DE TERESINA-PI: cooperação entre os órgãos participes, sem ônus financeiro, com o objetivo de promover o acesso a informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade com o disposto no inciso I do §1º do art. 198 da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).

Publicações oficiais

  • PNCP · 00509018000113-1-003015/2025 · 28 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
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