Ato que autoriza a Contratação Direta nº 156/2026

Publicação

29 abril 2026

Valor estimado

R$ 246.379

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

15519361000116-1-000017/2026

Referência

15519361000116-1-000017/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Devido ao contrato atualmente vigente e às recorrentes irregularidades na execução dos serviços por parte da empresa contratada, especialmente quanto ao descumprimento de obrigações contratuais, inadimplemento de encargos trabalhistas, ausência de reposição de vigilantes, falhas na prestação dos serviços e inexistência de manifestação formal dentro do prazo concedido para defesa, resta caracterizada a inexecução contratual.

Publicações oficiais

• PNCP · 15519361000116-1-000017/2026 · 29 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 246.379.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.