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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15403/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 67.532.

Publicação
1 setembro 2026
Valor estimado
R$ 67.532
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
10480867000145-1-000041/2026
Referência
10480867000145-1-000041/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A PRESENTE DEMANDAS VISA ATENDER DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DOS PROCESSOS Nº5759220-5686481-44.2026.8.09.0113 E Nº 5686481-44.2026.8.09.0113 EM FAVOR DE CRISOLITA RIBEIRO DE PASSOS E MARIETA DE JESUS, GARANTINDO OS FORNECIMENTOS DE FÓRMULA ALIMENTAR ESPECIALIZADO E INSUMOS, ASSIM, A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELAS NECESSIDADES DE GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE, BEM COMO O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL VIGENTE.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 67.532.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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