Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15161/2025

Objeto

Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, do facilitador EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS, portador do CPF n° 653.105.605-30, por intermédio da empresa MOURA E MEIRA PARTICIPAÇÕES LITDA - ME, inscrita no CNPJ n° 28.728.623/0001-02, para realização da disciplina "Processo Penal Constitucional e Teoria Geral do Processo Penal", integrante da grade curricular do Curso de Pós-graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal, para capacitação e atualização dos magistrados, magistradas, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Publicações oficiais

• PNCP · 13166970000103-1-000103/2025 · 5 agosto 2025

Outras licitações de SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.750.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SERGIPE JUSTICA ESTADUAL DE SEGUNDA INSTANCIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.