Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15037/2025
Órgão comprador: FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Valor estimado: R$ 5.744.
Objeto
NECESSIDADE E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE RESPALDAR A AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESTINADAS À MUNÍCIPE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI, A SER PROVIDENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, EM ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO DESEMBARGADOR FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5283792-63.2024..8.09.0113. VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI É PORTADORA DE HIPÓXIA NEONATAL E HIDROCEFALIA, CONDIÇÕES NEUROLÓGICAS QUE RESULTARAM EM COMPORTAMENTOS SEVEROS DE SUAS FUNÇÕES MOTORAS E COGNITIVAS, LIMITANDO SIGNIFICATIVAMENTE SUA AUTONOMIA PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIADES BÁSICAS DO COTIDIANO, INCLUINDO O CONTROLE ESFINCTERIANO. DIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA, O USO CONTÍNUO DE FRALDAS GERIÁTRICAS É ESSENCIAL PARA GARANTIR SUA HIGIENE PESSOAL, PREVENÇÃO DE INFECÇÕES, BEM ESTAR E DIGNIDADE. A AUSÊNCIA DESTE ITEM COMPROMETERIA NÃO APENAS A SAÚDE FÍSICA DA PACIENTE, MAS TAMBÉM IMPLICARIA EM RISCOS DE AGRAVAMENTO DO SEU QUADRO CLÍNICO. PORTANTO, CONSIDERANDO: > A CONDIÇÃO DE SAÚDE COMPROVADA DE VICTORIA FERNANDES MARINHO GODOI; > A IMPRESCINDIBILIDADE DO USO DE FRALDAS GERIÁTRICAS COMO DE PRIMEIRA NECESSIDA…
Publicações oficiais
- PNCP · 15111217000146-1-000024/2025 · 1 agosto 2025
Outras licitações de FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FESTIVIDADES E HOMENAGENS PARA ATENDER A SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, CONFORME…
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15397/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15367/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15363/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15354/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15359/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15351/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15353/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15336/2026
- Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15325/2026
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.744.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é FMAS - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.