Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2026

Publicação

12 março 2026

Valor estimado

R$ 120.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

08162687000173-1-000039/2026

Referência

08162687000173-1-000039/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, especialmente nas áreas de Direito Público e Direito Municipal, a ser prestado de forma presencial (sede da Prefeitura Municipal) e remota (sede do escritório – Natal/RN e Brasília/DF), destinados a assessorar o Gabinete da Prefeita em assuntos de natureza jurídica e de interesse da Administração Pública, inclusive na advocacia pública frente aos Tribunais estaduais, federais e superiores em questões afetas ao município, em complementação técnica à atuação da Procuradoria.

Publicações oficiais

• PNCP · 08162687000173-1-000039/2026 · 12 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 120.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE GOIANINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.