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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2026

Órgão comprador: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Valor estimado: R$ 10.000.000.

Publicação
1 setembro 2026
Valor estimado
R$ 10.000.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00394494000136-1-000976/2026
Referência
00394494000136-1-000976/2026
Fonte oficial
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Objeto

O presente termo tem por finalidade o credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de saúde suplementar aos beneficiários do PF Saúde, conforme a seguinte classificação: (TIPO 2) serviços médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica e cirúrgica, além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento; (TIPO 3) serviços paramédicos de natureza clínica (fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional).

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.000.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (Brasil).
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