Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2025

Objeto

Contratação por meio de Inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/21, artigo 74, inciso III, alínea ‘‘f’’), de empresa para prestação de serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento profissional para prover treinamento aos servidores Tiago Dantas de Oliveira, Dorivan Calixta de Souza e José Alves Farias, através do Curso intitulado: Capacitação Transferegov completo - Gestão de Instrumento com imersão de 40h, na modalidade presencial, no período de 04 a 08 de agosto de 2025, na Cidade de Brasília no Ed. Novo Centro Multiempresarial - SRTVS, Q.701, Bloco “O” , Sala 601, l, Asa Sul no horário das 08h00 às 17h00, perfazendo um total de 40 horas/aula, com ônus para a Funasa. Essa capacitação visa atualizar o conhecimento e aprimorar as habilidades dos servidores na execução dos convênios e sua operacionalização através da plataforma Transferegov numa abordagem completa da gestão de instrumentos de repasse – Convênios por meio da Plataforma Transferegov com fundamento nas novas legislações: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023 (Novo decreto de transferências voluntárias) e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 (Nova Portaria de transferências voluntárias).

Publicações oficiais

• PNCP · 26989350000116-1-000114/2025 · 11 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 16.664.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.