Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2025
Órgão comprador: COMANDO DA MARINHA
Valor estimado: R$ 5.539.
Objeto
A presente demanda refere-se ao Reconhecimento de Dívida oriunda da prestação de serviços essenciais à saúde, realizados por Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e por Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) devidamente credenciados junto à Capitania Fluvial. Trata-se de uma obrigação decorrente da execução de serviços já prestados, de caráter inadiável e continuado, cujo não reconhecimento e regularização financeira poderá ocasionar prejuízos institucionais, inclusive com impacto direto na prestação de serviços de saúde aos militares, servidores civis e dependentes assistidos pela Capitania. A prioridade no tratamento desta demanda justifica-se pelos seguintes fatores: Natureza essencial do serviço prestado: Os serviços médicos, hospitalares e/ou laboratoriais têm relação direta com a manutenção da saúde e bem-estar dos usuários, sendo indispensáveis para o cumprimento da missão institucional. Execução prévia com respaldo contratual/legal: Os serviços foram prestados por entidades e profissionais credenciados, sob anuência da administração, conforme termos previamente pactuados. Risco de suspensão dos atendimentos: O atraso no reconhecimento e quitação dos valores devidos pode…
Publicações oficiais
- PNCP · 00394502000144-1-006433/2025 · 5 setembro 2025
Outras licitações de COMANDO DA MARINHA
- Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios do tipo hortifrutigranjeiros destinados ao Centro Tecnológico da Marinha em São…
- Contratação de Serviço de Engenharia de Reestruturação e Reforma com Fornecimento de Material em PNR
- Contratação de serviços de confecção de blocos de Autos de Infração e Termos de Notificação. 10 blocos 50x3 vias, impressos em papel…
- Contratação de serviços de empresas especializadas em seguro de viaturas para suprir as necessidades da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná.
- Registro de preços para contratação de empresa especializada em transporte aeromédico (UTI aérea) de usuários do Sistema de Saúde da…
- Aquisição de materiais e bens de TIC para adequação do parque computacional do Comando do 5º Distrito Naval.
- Contratação de Prestação de Serviços lavanderia para as roupas de mesa, cama e banho do Hotel de Trânsito do Comando do 5º Distrito Naval
- Aquisição de régua de medição de tanque de combustível para suprir a necessidade de aquisição da divisão de abastecimento do Centro de…
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de materiais de pintura…
- O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa de licitação, de uma antena para GPS…
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.539.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.