Ato que autoriza a Contratação Direta nº 15/2025
Órgão comprador: ITARARE CAMARA MUNICIPAL
Valor estimado: R$ 8.865.
Objeto
Constitui objeto desta contratação a prestação de serviços técnicos especializados e contínuos por 12 (doze) meses de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), compreendendo a elaboração, implementação, gestão e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); a elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); LTI - Laudo Técnico de Insalubridade; a gestão completa dos eventos de SST no sistema eSocial do Governo Federal (S-2210, S-2220 e S-2240); e a emissão de documentos correlatos, como Atestados de Saúde Ocupacional (ASO), Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), incluso exames laboratoriais para os cargos que são exigidos legalmente, e audiometria para os cargos que são exigidos legalmente, e psicossocial, conjunto da contratação aplicados para todos os servidores da Câmara Municipal de Itararé, conforme especificações e modelo de execução detalhados no Termo de Referência.
Publicações oficiais
- PNCP · 50788975000102-1-000030/2025 · 20 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 8.865.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é ITARARE CAMARA MUNICIPAL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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