Ato que autoriza a Contratação Direta nº 149/2026

Publicação

29 maio 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

43776491000170-1-000146/2026

Referência

43776491000170-1-000146/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação para pagamento de multas e demais débitos de competência da CETESB, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com cartões de crédito ou débito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, uma forma de quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 4/2020/329. O referido Termo de Credenciamento foi registrado sob o nº 4/2020/329/2 e autuado nos Processos LIC nº 4/2020/329 e e-Ambiente nº 087179/2020-66.

Publicações oficiais

• PNCP · 43776491000170-1-000146/2026 · 29 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é (UO) ESP-CETESB-CIA AMBIENTAL DO EST.DE SP (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.