Ato que autoriza a Contratação Direta nº 149/2026

Publicação

31 julho 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

51174001000193-1-000224/2026

Referência

51174001000193-1-000224/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Termo de Cooperação que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para o fortalecimento da implementação da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, intitulada Lei Maria da Penha.

Publicações oficiais

• PNCP · 51174001000193-1-000224/2026 · 31 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO TRIBUNAL DE JUSTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.