Ato que autoriza a Contratação Direta nº 146/2026

Publicação

13 maio 2026

Valor estimado

R$ 1.283.800

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

27142702000166-1-000230/2026

Referência

27142702000166-1-000230/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços educacionais para implementação do Projeto de Extensão – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E CAPACITAÇÃO de Equipe Técnica da Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, para a regularização de lotes em Barra do Riacho, no mesmo Município. A contratação envolve a realização de Capacitação Teórica e Prática da equipe técnica da municipal, suportada por ferramenta de software para o controle e registro de todas as fases do processo de regularização fundiária e cadastro social (selagem) das famílias moradoras nos imóveis em regularização e repositório dos elementos técnicos exigidos pela Lei Federal 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018 e demais legislações correlatas, e em conformidade com o Programa de Regularização da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ/ES.

Publicações oficiais

• PNCP · 27142702000166-1-000230/2026 · 13 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.283.800.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACRUZ (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.