Ato que autoriza a Contratação Direta nº 145/2024
Órgão comprador: TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO
Valor estimado: R$ 5.280.
Objeto
O Presente Contrato tem por objetivo, a prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho no que se refere à execução, elaboração e realização conforme descrito abaixo: Laudos e serviços: LTCAT: Laudo Técnico das Condições de Trabalho; PCMSO: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PGR: Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes de Trabalho; Curso CIPA Anual (Conforme NR-5); Elaboração do PPP; Treinamento de EPIs (Conforme NR-6); Envio dos Eventos ao E-Social: S-2210 ( Comunicação de Acidente de Trabalho CAT); S-2220 ( Monitoramento da Saúde do Trabalhador); S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos). Medições Quantitativas Inclusas: Dosimetria de ruído; Medição de Stress Térmico (calor); Luminosidade. Medicina Ocupacional Atestado de Saúde Ocupacional (ASO): Admissional, Periódico, Mudança de Risco Ocupacional, Retorno ao Trabalho e Demissional; Espirometria; Audiometria; Acuidade Avisual; Consulta Clínico Geral; Convalidação de Atestados Médicos (Homologação).
Publicações oficiais
- PNCP · 83811307000108-1-000048/2024 · 21 agosto 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 5.280.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é TUBARAO CAMARA MUNICIPAL PODER LEGISLATIVO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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