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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 142/2026

Órgão comprador: MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Valor estimado: R$ 126.753.

Publicação
14 abril 2026
Valor estimado
R$ 126.753
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
27136980000100-1-000009/2026
Referência
27136980000100-1-000009/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

O presente Termo tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), à DONATÁRIA Prefeitura Municipal de Domingos Mourão/PI, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 126.753.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS (Brasil).
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