Ato que autoriza a Contratação Direta nº (14056) | 345-D/2026

Publicação

12 agosto 2026

Valor estimado

R$ 65.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

02394765000189-1-000416/2026

Referência

02394765000189-1-000416/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE ISSQN, MEDIANTE IMPLANTAÇÃO DE MALHA FISCAL COM REVISÃO DOS ÚLTIMOS CINCO EXERCÍCIOS. JUSTIFICA-SE PELA INSUFICIÊNCIA DE FORÇA DE TRABALHO E DE FERRAMENTA DE CRUZAMENTO DE DADOS NO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA REVISAR TODAS AS COMPETÊNCIAS DENTRO DO PRAZO DECADENCIAL, COM RISCO DE PERDA DE RECEITA, E PELO DEVER DE EFETIVA ARRECADAÇÃO DO ART. 11 DA LC 101/2000. A REMUNERAÇÃO É POR ÊXITO, LIMITADA AO EFETIVAMENTE RECUPERADO E RECOLHIDO AO TESOURO MUNICIPAL.

Publicações oficiais

• PNCP · 02394765000189-1-000416/2026 · 12 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 65.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PARAUNA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.