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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14 | Processo 456/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

Valor estimado: R$ 4.000.

Publicação
13 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 4.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87490306000151-1-000026/2026
Referência
87490306000151-1-000026/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto da presente Inexigibilidade de Licitacao a contratacao de empresa para fornecimento de pacote de atracoes artisticas vinculadas ao programa BAILAO 100.9 destinadas a realizacao de evento no Balneario Passo das Tunas no dia 13 02 2026 das 09h as 24h. O prazo da contratacao sera restrito a duracao da apresentacao artistica correspondente a 01 um dia nao havendo previsao de prorrogacao por se tratar de servico executado em data e horario previamente definidos nos termos da Lei Federal n 14.133 2021. Processo solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo Cultura e Esporte especificacoes e quantitativos previstos no Termo de Referencia e na proposta da CONTRATADA.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE RESTINGA SECA (Brasil).
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