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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026

Órgão comprador: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Valor estimado: R$ 240.000.

Publicação
3 março 2026
Valor estimado
R$ 240.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00396895000125-1-000059/2026
Referência
00396895000125-1-000059/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Este contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Este contrato contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, sob a identificação nº 458646-8.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 240.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (Brasil).
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