Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026

Publicação

1 abril 2026

Valor estimado

R$ 150.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18468033000126-1-000082/2026

Referência

18468033000126-1-000082/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Público, com experiência comprovada na atuação junto a Tribunais de Contas e ao Ministério Público de Contas, para a prestação de serviços técnicos de representação jurídica do Município de Patrocínio/MG perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC/MG).

Publicações oficiais

• PNCP · 18468033000126-1-000082/2026 · 1 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 150.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PATROCINIO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.