Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE BARAUNA
Valor estimado: R$ 1.830.065.
- Publicação
- 3 setembro 2026
- Valor estimado
- R$ 1.830.065
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08546103000163-1-000071/2026
- Referência
- 08546103000163-1-000071/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
1.1. Contratação de empresa especializada visando a aquisição de kits de aprendizagens destinados aos estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) da Rede Pública Municipal de Baraúna/RN, compostos por cadernos de atividades, simulados, livros, jogos pedagógicos e obras paradidáticas, em apoio à alfabetização, à recomposição das aprendizagens e ao ensino da História Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas, em conformidade com a BNCC, as Diretrizes Curriculares Nacionais, as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e as condicionalidades do VAAR voltadas à equidade, mediante o instituto da Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, compreendendo o fornecimento do material editorial e a respectiva solução logística integrada de distribuição e entrega final nas Unidades Escolares, visando atender ao direito constitucional à educação de forma contínua, eficiente e econômica, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal.
Publicações oficiais
- PNCP · 08546103000163-1-000071/2026 · 3 setembro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.830.065.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE BARAUNA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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