Ato que autoriza a Contratação Direta nº 14/2026

Publicação

4 agosto 2026

Valor estimado

R$ 42.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

04485030000196-1-000011/2026

Referência

04485030000196-1-000011/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, de natureza predominantemente intelectual, destinados exclusivamente à atuação na fase recursal do Processo Judicial nº 5062117-02.2024.4.04.7000, em trâmite perante a Justiça Federal, compreendendo a representação judicial do CREF9/PR perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 e, quando presentes os pressupostos legais de admissibilidade, perante o STJ e o STF.

Publicações oficiais

• PNCP · 04485030000196-1-000011/2026 · 4 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 42.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 9 REGIAO - ESTADO DO PARANA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.