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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 139/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Publicação
10 março 2026
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
06170517000105-1-000006/2026
Referência
06170517000105-1-000006/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A consignação, em folha de pagamento, de valores relativos às mensalidades dos servidores ativos e inativos do TRE-RJ e dos pensionistas inscritos na associação, bem como dos valores relativos ao plano de saúde contratado por servidores ativos, servidores inativos e pensionistas do TRE-RJ nos termos do acordo firmado entre a SERJUS e a CABERJ Integral Saúde S.A., não podendo as parcelas exceder a margem de consignação.

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO (Brasil).
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