Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13733/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Valor estimado: R$ 580.
- Publicação
- 28 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 580
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 82892324000146-1-000017/2026
- Referência
- 82892324000146-1-000017/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para confecção e impressão de folders informativos, destinados à distribuição à comunidade, contendo orientações educativas e informações legais sobre a proibição da venda, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). A presente demanda justifica-se pela necessidade de promover ações de conscientização e prevenção, visando informar a população sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade e reforçar o cumprimento da legislação vigente. A iniciativa contribui para a proteção integral de crianças e adolescentes, fortalecendo políticas públicas de educação, saúde e cidadania, bem como apoiando ações de fiscalização e orientação no âmbito municipal. • Produto: Folder informativo • Formato: 21 x 30 cm • Impressão: Colorida – 4x0 • Papel: Couchê 115g • Quantidade: 500 (quinhentas) unidades • Conteúdo: • Orientações educativas à comunidade; • Informações sobre a legislação vigente; • Destaque à proibição da venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do …
Publicações oficiais
- PNCP · 82892324000146-1-000017/2026 · 28 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 580.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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