Ato que autoriza a Contratação Direta nº 133/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE
Valor estimado: R$ 3.860.
- Publicação
- 30 julho 2026
- Valor estimado
- R$ 3.860
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 45152139000199-1-000199/2026
- Referência
- 45152139000199-1-000199/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Aquisição de cadeira de rodas adaptada e sob medida, destinada ao atendimento das necessidades de saúde da paciente menor T.E.D. A referida aquisição visa o estrito cumprimento da obrigação de fazer cominada a Decisão Judicial nº 1500492-20-2025.8.26.0396 e conforme ofício e demais documentos encaminhados pelo Centro de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (anexados a este Processo), a contratação direta mostra-se imperativa diante da especificidade do item e do caráter emergencial e mandatório da ordem jurisdicional, cuja satisfação deve observar rigorosamente as condições, quantitativos e exigências técnicas detalhadas, de modo a garantir a dignidade e a eficiência do tratamento da paciente, conforme especificações técnicas e exigências contidas no Termo de Referência em anexo.
Publicações oficiais
- PNCP · 45152139000199-1-000199/2026 · 30 julho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 3.860.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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