Ato que autoriza a Contratação Direta nº 132/2025/2025

Publicação

23 outubro 2025

Valor estimado

R$ 86.816

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

14060602000149-1-000180/2025

Referência

14060602000149-1-000180/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO, POR ESCOPO E DE ÊXITO, DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE DE CORRIGIR AS TABELAS UTILIZADAS PARA REMUNERAR OS SERVIÇOS DO SUS POR MEIO DA APLICAÇÃO DA TABELA TUNEP, ALÉM DE REAVER A DIFERENÇA NOS 5 CINCO ANOS ANTERIORES À SUA PROPOSITURA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA O MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS/BA.

Publicações oficiais

• PNCP · 14060602000149-1-000180/2025 · 23 outubro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 86.816.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.