El Vínculo El Vínculo.
Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 131/2025

Órgão comprador: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Abrir no El Vínculo
Publicação
26 março 2026
Valor estimado
R$ 0
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
19421427000191-1-000146/2025
Referência
19421427000191-1-000146/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Formalização de parceria institucional entre os partícipes com o escopo de aperfeiçoar a aplicação do previsto no art. 22, §5º da Lei 11.340/2006, qual seja: “nos casos previstos neste artigo, a medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com a sujeição do agressor a monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima dispositivo de segurança que alerte sobre sua eventual aproximação.

Publicações oficiais

Outras licitações de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (Brasil).
Como participar de licitações públicas no Brasil?
As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
Receba alertas de licitações como esta
Crie uma conta grátis e receba todos os dias as novas licitações publicadas no Brasil que combinam com a sua atividade.

Começar grátis

Dados coletados de fontes oficiais de compras públicas. Valores conforme publicados pelo órgão comprador.