Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13074/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL
Valor estimado: R$ 472.
- Publicação
- 21 outubro 2025
- Valor estimado
- R$ 472
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 80637424000109-1-000744/2025
- Referência
- 80637424000109-1-000744/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
REFERENTE AQUISIÇÃO DE PAPEL TOALHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO QUE A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO REGULAR NÃO EFETUOU A ENTREGA DA MERCADORIA CONTRATADA, ESTANDO ATUALMENTE SUBMETIDA A PROCESSO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, O QUE IMPOSSIBILITA O SUPRIMENTO POR ESTE FORNECEDOR, CONSIDERANDO TAMBÉM QUE A ALTERNATIVA DE AQUISIÇÃO POR MEIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO CINCATARINA, USUALMENTE UTILIZADA COMO SOLUÇÃO COMPLEMENTAR, VEM ENFRENTANDO ATRASOS RELEVANTES NAS ENTREGAS, SEM PREVISÃO CONCRETA DE REGULARIZAÇÃO, AGRAVANDO A SITUAÇÃO DE DESABASTECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, A SITUAÇÃO CONFIGURA UMA EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, QUE PODE ACARRETAR PREJUÍZOS À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS E COMPROMETER AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DOS AMBIENTES PÚBLICOS, ESPECIALMENTE ÀQUELES QUE ATENDEM DIRETAMENTE À POPULAÇÃO.
Publicações oficiais
- PNCP · 80637424000109-1-000744/2025 · 21 outubro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 472.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE FORMOSA DO SUL (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
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