Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2027

Publicação

9 julho 2026

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

06553804000102-1-000013/2027

Referência

06553804000102-1-000013/2027

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL JURÍDICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O PATROCÍNIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI DECORRENTES DA NÃO RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) INCIDENTE SOBRE OS PAGAMENTOS EFETUADOS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS, A QUALQUER TÍTULO, DE FORMA ACESSÓRIA E INSTRUMENTAL, INCLUÍNDO ANÁLISE, APURAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO DOS VALORES PASSÍVEIS DE RECUPERAÇ

Publicações oficiais

• PNCP · 06553804000102-1-000013/2027 · 9 julho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PICOS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.