Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS
- Publicação
- 16 fevereiro 2026
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 08143026000109-1-000009/2026
- Referência
- 08143026000109-1-000009/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na área de gestão educacional, com foco no acompanhamento, monitoramento e orientação técnica quanto às receitas do FUNDEB, especialmente das complementações da União nas modalidades VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), compreendendo a análise das informações prestadas aos sistemas federais, verificação de condicionalidades legais, análise técnica de dados educacionais e financeiros, emissão de relatórios periódicos e orientação à administração municipal quanto às providências cabíveis para prevenção de perdas de recursos e regularização de eventuais inconsistências
Publicações oficiais
- PNCP · 08143026000109-1-000009/2026 · 16 fevereiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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