Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2026

Publicação

15 maio 2026

Valor estimado

R$ 600.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

61919643000209-1-000016/2026

Referência

61919643000209-1-000016/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Odontológico e Direito Sanitário para execução integrada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, à padronização, à implementação, ao monitoramento e à governança do sistema fiscalizatório nacional no âmbito do Sistema CFO/CROs, bem como ao suporte técnico-jurídico especializado em direito odontológico.

Publicações oficiais

• PNCP · 61919643000209-1-000016/2026 · 15 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 600.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.