Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2025
Órgão comprador: COMANDO DA MARINHA
Valor estimado: R$ 7.000.
Objeto
A participação de militares e servidores civis da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) no curso de Oficina Prática no Sistema Comprasgov, com ênfase na elaboração do Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, é medida essencial para o aprimoramento técnico das atividades relacionadas às contratações diretas no âmbito desta Diretoria-Geral. Dada a natureza estratégica e altamente especializada dos projetos conduzidos pela DGDNTM — notadamente aqueles vinculados ao Programa Nuclear da Marinha e ao desenvolvimento tecnológico de interesse da Defesa Nacional — é comum a necessidade de contratações diretas com fornecedores específicos, devidamente justificadas nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Nessas situações, a correta elaboração do Termo de Justificativa da Inexigibilidade de Licitação torna-se um instrumento fundamental para assegurar a legalidade, transparência e rastreabilidade dos atos administrativos. O curso em questão oferece uma abordagem prática, focada na operacionalização do sistema Comprasgov, plataforma oficial do Governo Federal para condução dos processos de aquisição pública. A c…
Publicações oficiais
- PNCP · 00394502000144-1-005362/2025 · 5 junho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 7.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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