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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2025

Órgão comprador: SUPERINTENDENCIA DE POLICIA TECNICO-CIENTIFICA - POLITEC

Valor estimado: R$ 14.990.

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Publicação
6 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 14.990
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
23087774000105-1-000009/2025
Referência
23087774000105-1-000009/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, o qual se regerá pelas disposições da Lei n. 14.133/2021 e Decreto Estadual n. 28.874/24, além das demais normas pertinentes, por meio de Inexigibilidade de Licitação, seguindo a orientação contida no Parecer n. 365/2025/PGE-SESDEC (0066633576), vinculando-se aos termos do Processo Administrativo n. 0022.001978/2025-05.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 14.990.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SUPERINTENDENCIA DE POLICIA TECNICO-CIENTIFICA - POLITEC (Brasil).
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