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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE MARILIA

Valor estimado: R$ 150.000.

Publicação
16 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 150.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
44477909000100-1-001031/2025
Referência
44477909000100-1-001031/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 013/2025 para celebração de Termo de Colaboração diretamente com a entidade: Projeto Semear Marília - CNPJ: 13.819.356/0001-01, contemplada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar N.º 202430640004 – via FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, na modalidade GND.3 – Custeio, de autoria do Deputado Capitão Augusto, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei nº 13019/2014

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 150.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE MARILIA (Brasil).
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