Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
Valor estimado: R$ 70.000.
- Publicação
- 13 janeiro 2026
- Valor estimado
- R$ 70.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 13267935000180-1-000036/2025
- Referência
- 13267935000180-1-000036/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O presente Contrato tem como objeto a Serviço de Treinamento Prático de eSocial S-1.3 para Gestão Pública Municipal de Câmara de Vereadores, compreendendo os aspectos a seguir: a) Desenvolvido para capacitar o Departamento Pessoal da Câmara Municipal de Porto Seguro em obrigações acessórias atualizadas, com foco em folha de pagamento de servidores estatutários e celetistas sob RPPS/RGPS. b) Total de 160 horas, distribuídas em 40 módulos de 4 horas cada, combinando teoria, simulações XML e práticas em ambiente SPED. c) Objetivos Gerais: d) Capacitar servidores a implantar e gerir eventos eSocial versão S-1.3, incluindo ajustes da NT 05/2025 para benefícios, pensões e Crédito do Trabalhador. e) Garantir conformidade com prazos, retificações e integrações DCTFWeb/EFDReinf/ FGTS Digital, reduzindo riscos fiscais em câmaras municipais baianas. f) Promover diagnóstico organizacional para otimizar rotinas de RH local. Incluindo módulo de Alteração do Responsável pelo CNPJ na RedeSim e acesso ao e-Cac anexando documentação necessária para transmissão e conferência no Site da Receita Federal.
Publicações oficiais
- PNCP · 13267935000180-1-000036/2025 · 13 janeiro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 70.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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