Ato que autoriza a Contratação Direta nº 13/2024
Órgão comprador: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
Valor estimado: R$ 440.456.
R$ 440.456
Valor estimado
Objeto
Contratação da Caixa Econômica Federal - CAIXA para efetuar o pagamento de benefícios sociais de gestão do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, nos termos do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.779, de 25 de novembro de 2003. Auxilio Emergencial - Medida Provisória n.º 1.277, de 28 de novembro de 2024.
Publicações oficiais
- PNCP · 05482692000175-1-000016/2024 · 30 dezembro 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 440.456.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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