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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 129/2026

Órgão comprador: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Valor estimado: R$ 41.022.

Publicação
4 maio 2026
Valor estimado
R$ 41.022
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
96291141000180-1-002424/2026
Referência
96291141000180-1-002424/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de Gêneros Alimentícios, para atender esta Penitenciária de Bernardino de Campos, no período de maio a agosto de 2026, e considerando o disposto na Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, que cria o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, alterado pelo Decreto Estadual nº 60.055, de 14 de janeiro de 2014.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 41.022.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (Brasil).
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